A marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos comunitários relativos a segurança, saúde e proteção do meio ambiente de que está incumbido o fabricante.
A marcação CE deve ser realizada em produtos para os quais o fabricante tenha emitido uma Declaração de Desempenho. Esta Declaração é obrigatória quando o produto estiver coberto por uma norma europeia uniformizada (hEN) ou quando tenha sido emitida uma Avaliação Técnica Europeia (ETE) para o mesmo. É proibida a colocação da marcação CE noutros casos.
O modo de realizar a marcação dos elementos de fixação é indicado no Regulamento de Produtos para a Construção 305/2011, artigo 9. Deve ser incluído:
- Logótipo CE (https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/ce-marking_en), seguido dos dois últimos números do ano da sua primeira colocação
- Nome e morada registado do fabricante. Em alternativa, pode utiliza-se a marca característica se permitir tal identificação facilmente e sem qualquer tipo de ambiguidade.
- Código de identificação do produto
- Número da Declaração de Desempenho e página da Internet onde se possa aceder à mesma
- Referência ao número de especificação técnica uniformizada (norma europeia uniformizada ou ETE)
- Número de identificação do organismo notificado, se necessário (isto é aplicável aos produtos pelos sistemas 1+, 1 e 2+)
- Utilização prevista, em conformidade com a norma aplicável
- Nível ou classe dos desempenhos declarados. No caso de elementos de fixação, por impossibilidade de espaço na etiqueta, não se costuma incluir.
Exemplo de marcação para uma fixação MTH de M10 x 90:
Esta informação deve estar visível, legível e permanente, colocada no próprio produto ou numa etiqueta afixada no mesmo. Quando não for possível ou não se possa garantir isso mesmo devido à natureza do produto, poderá ser colocada na embalagem ou nos documentos que acompanham o produto. No caso de elementos de fixação, o habitual é colocar a marcação CE na embalagem.
O logótipo “CE” deve ser o oficial; não confundir com outros logos semelhantes que são utilizados de modo fraudulento no mercado para confundir os utilizadores.
https://www.ocu.org/consumo-familia/supermercados/noticias/china-export-confusion
